Oposição na Câmara tenta salvar mandato de Eduardo Bolsonaro
A estratégia busca contornar a regra da Constituição que prevê a perda de mandato para quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Um ato da Mesa Diretora de 2015 isenta os líderes partidários de justificar as ausências, permitindo que cumpram suas funções à distância. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirmou que Caroline De Toni continuará atuando em plenário na ausência de Eduardo.
O que acontece com o mandato de Eduardo Bolsonaro?
A nomeação de Eduardo como líder da minoria é um artifício para que ele não perca o mandato por faltas. Mesmo sem comparecer às sessões plenárias, ele poderá votar de forma remota, inclusive em projetos como o de anistia. No entanto, a nomeação ainda depende de uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A análise das faltas de um parlamentar é um processo longo na Câmara e só pode ser discutida em março do ano seguinte. Isso significa que as faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 só seriam avaliadas em 2026. Mesmo que o mandato seja cassado, a decisão não leva à inelegibilidade do deputado, que só pode ser confirmada por condenações na Justiça.
