CPI do INSS convoca familiares e sócios de empresários investigados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta terça-feira (16), a convocação de seis pessoas ligadas a empresários investigados em um esquema de desvios no Instituto. A decisão, que incluiu familiares e sócios, veio após o principal investigado, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", informar que não compareceria para depor.

A equipe jurídica de Antunes havia inicialmente confirmado que ele iria à oitiva para se defender das acusações. No entanto, ele mudou de ideia, levando a comissão a realizar uma sessão extraordinária para convocar os novos nomes. Entre os convocados estão a esposa, o filho e sócios de Antunes.

Decisão do STF e contestação da defesa

A recusa de Antunes em comparecer se baseia em um habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do STF, que tornou sua participação facultativa. Diante disso, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, sugeriu que a comissão peça ao STF para que a oitiva de Antunes seja realizada nas dependências da Polícia Federal.

A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes emitiu uma nota contestando a convocação dos familiares. O advogado Cleber Lopes argumentou que o Código de Processo Penal permite que parentes de investigados se recusem a depor. No texto, ele afirma que a defesa irá usar "mecanismos judiciais cabíveis" para que os direitos dos familiares sejam assegurados. O professor de direito Davi Tangerino corrobora com a interpretação da defesa, afirmando que "a CPI tem de seguir as regras gerais de qualquer investigação".