Impasse no Congresso pode adiar votação da isenção do Imposto de Renda

Apesar da expectativa de que o projeto de isenção do Imposto de Renda volte à pauta na próxima semana, líderes governistas avaliam que o cenário político desfavorável pode provocar novo adiamento da votação. A proposta prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil e desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350, mas enfrenta entraves políticos e financeiros.

Fatores de instabilidade

Entre os principais obstáculos estão:

Baixo pagamento de emendas parlamentares, que gera descontentamento entre deputados;

• Resistência do Centrão após a posição do PT contra a PEC da Blindagem, considerada traição por líderes do bloco;

• Foco no projeto da anistia, que deve dominar as discussões na Câmara;

• Desembarque do União Brasil, partido que rompeu oficialmente com o governo;

Cálculo eleitoral para 2026, já que a medida pode fortalecer a popularidade do presidente Lula.

O papel de Arthur Lira

O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, deve participar da reunião de líderes na terça-feira (24). Interlocutores próximos afirmam que Lira conhece os humores da Casa e avalia que a falta de consenso até aqui é um sinal claro de ausência de clima político para avançar.

Parlamentares da base acreditam, porém, que nem Centrão nem oposição terão coragem de votar contra a isenção, por ser medida de forte apelo popular. Nos bastidores, no entanto, líderes admitem que essa pode ser a principal arma de pressão contra o governo.

Risco de alterações no texto

Um dos temores do Planalto é que o Centrão apresente emenda para ampliar a faixa de isenção sem indicar compensação financeira, expondo o governo ao risco de desequilíbrio fiscal.

Atualmente, o relatório prevê compensações por meio da taxação adicional de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil e de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 100 mil. Parlamentares do União Brasil já sinalizaram que podem tentar derrubar essas medidas.

Emendas como moeda de troca

Outro ponto sensível é o pagamento das emendas de comissão. Apesar de não serem obrigatórias, elas funcionam como instrumento de barganha no Congresso. Até o momento, apenas R$ 215 milhões foram liberados, de um total autorizado de R$ 11,5 bilhões — apenas 2%.

O Planalto alega que o atraso ocorre por falta de documentação enviada pelos parlamentares para comprovar a transparência dos recursos, mas deputados cobram mais empenho da equipe econômica.

União Brasil e denúncias

O racha político se intensificou após o União Brasil exigir a saída de seus filiados do governo. A medida foi tomada em meio às denúncias que ligam o presidente da sigla, Antonio de Rueda, ao Primeiro Comando da Capital (PCC), o que ele nega. O movimento reforçou a articulação de parte da bancada contra o governo.

PEC da Blindagem e desgaste político

A posição contrária do PT à PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares, ampliou o mal-estar com líderes do Centrão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esperava apoio dos petistas e avaliou que o cenário de governabilidade ficaria mais favorável.

Eleições 2026 no horizonte

Além dos impasses momentâneos, a disputa eleitoral também pesa. Deputados avaliam que a aprovação da isenção poderia reforçar a imagem de Lula e enfraquecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerado nome competitivo para a sucessão presidencial e apoiado por partidos como União Brasil, PL, PP e PSD.