Alessandro Vieira Será Relator Da PEC Da Blindagem Na CCJ Do Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta sexta-feira (19) a escolha do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da chamada PEC da Blindagem.

Segundo Alencar, a indicação foi baseada no “notório saber jurídico” de Vieira, que é delegado de carreira e atua de forma ativa no colegiado. O presidente da CCJ afirmou que o parecer do relator será pela rejeição da proposta, considerada por ele um retrocesso.

“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, disse Otto Alencar.

O presidente da comissão também destacou que pesou na escolha o fato de Vieira ser filiado ao MDB, partido que, segundo ele, tem tradição histórica de defesa da democracia e da justiça.

Nas redes sociais, Alessandro Vieira confirmou sua posição:

“Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.

O que prevê a PEC da Blindagem

A proposta de emenda à Constituição foi articulada principalmente por partidos do Centrão como reação a investigações que atingem parlamentares e decisões judiciais tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Entre os principais pontos estão:

Retoma, em parte, o modelo que vigorou entre 1988 e 2001, quando deputados e senadores só podiam ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso. Naquele período, segundo levantamento do g1, apenas uma ação foi autorizada, enquanto mais de 250 pedidos foram barrados.

Estende o foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação parlamentar, permitindo que só sejam julgados pelo STF.

Altera a análise de prisões em flagrante de parlamentares, determinando que a votação seja secreta. Hoje, a Constituição já permite prisão em flagrante por crime inafiançável, mas a validação é feita em votação aberta.

Próximos passos

O relatório de Vieira será apresentado na próxima quarta-feira (24) na CCJ. Mesmo com parecer pela rejeição, a PEC poderá seguir ao plenário do Senado caso obtenha votos suficientes para avançar.

Otto Alencar reafirmou que a proposta “não tem chance de prosperar” na Casa, mas reconheceu que os partidos do Centrão seguem mobilizados para tentar aprovar o texto.