Gilmar Mendes: PEC da Blindagem não afeta processos já em curso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que a aprovação da chamada PEC da Blindagem não vai afetar os processos contra parlamentares que já estão em andamento na Corte. A proposta, que agora segue para análise do Senado, exige que deputados e senadores obtenham autorização do Congresso para serem processados criminalmente.

Gilmar Mendes lembrou que a regra é parecida com a que existia entre 1988 e 2001, período em que o Congresso quase nunca concedia as licenças. "O que se verificou, acho que foi de 88 até 2001, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas as licenças, então o próprio Congresso fez a autocorreção [em 2001]", disse o ministro.

Outros temas e críticas a Trump

Questionado sobre a constitucionalidade da PEC, Gilmar Mendes evitou comentar e disse que o tema "certamente chegará ao Poder Judiciário". Ele também foi perguntado sobre o projeto que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro, uma prioridade de aliados de Jair Bolsonaro, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

O ministro, porém, criticou as novas ameaças feitas por integrantes do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras que julgaram Bolsonaro e seus aliados. Para Mendes, trata-se de uma "interferência indevida" de agentes externos em assuntos internos do Brasil, o que não afeta a independência do Judiciário.