Dino nega 'trabalho remoto 100%' para parlamentares

Em uma decisão que negou o pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão de reaver seu mandato, o ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que a função de um parlamentar é incompatível com o trabalho 100% remoto. A fala do ministro, lida como um recado para a manobra do PL, que tentou nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria para justificar suas faltas, foi clara. "A presença física é a regra", escreveu Dino.

Brazão, que é acusado de ser o mandante da morte de Marielle Franco, teve seu mandato cassado por excesso de faltas não justificadas. Sua defesa alegou que as ausências foram por conta da prisão, mas o ministro ressaltou que a Constituição não prevê a prisão como motivo para licença.

A manobra do PL e a posição de Dino

Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, está sendo investigado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades brasileiras. Para evitar a perda do seu mandato, o PL o nomeou líder da minoria, utilizando um ato de 2015 que abona faltas de líderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, já classificou a nomeação como atípica e disse que irá analisar o caso.

O ministro Flávio Dino enfatizou que "detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos" e que as exceções para o trabalho presencial devem ser "episódicas, motivas e devidamente regradas".