Judiciário

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O Supremo Tribunal Federal adotou uma postura histórica e contundente contra o descumprimento sistemático do teto constitucional e a prolife...

STF dá 48 horas para tribunais explicarem pagamentos acima do teto; entenda o que está em jogo

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que tribunais de diferentes estados expliquem, em até 48 horas, pagamentos realizados ...

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