Governo intensifica fiscalização e tira do ar centenas de sites de apostas
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| Foto: Imagem representa sistema de apostas. |
Uma força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério da Fazenda intensificou a fiscalização sobre o mercado de apostas online no Brasil. Desde a entrada em vigor da nova medida provisória que proibiu a exploração e a publicidade das chamadas bets, 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas foram retirados do ar.
A operação também identificou a continuidade da divulgação de plataformas de apostas em redes sociais, mecanismos de busca e aplicativos de mensagens. O monitoramento foi ampliado justamente para impedir que operadores bloqueados simplesmente migrem para novos endereços na internet.
Segundo o governo, a estratégia é acompanhar o ambiente digital e identificar novas formas utilizadas para oferecer apostas ao público brasileiro.
Fiscalização aumentou após medida provisória
A nova ofensiva ocorre depois da publicação, em 25 de setembro, da medida provisória que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa e dos jogos online no país.
A medida estabeleceu um período de transição para as empresas que operavam anteriormente dentro das regras existentes. Entre as determinações está a retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar a partir de 6 de outubro.
Também foi estabelecido um prazo para que os apostadores retirem voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. O prazo termina às 23h59 de 5 de outubro.
A fiscalização, portanto, passou a atuar paralelamente ao processo de encerramento das operações autorizadas e contra plataformas consideradas irregulares.
506 sites foram identificados
De acordo com o Ministério da Justiça, os 506 domínios retirados do ar apresentavam indícios de oferta irregular de apostas no Brasil.
O levantamento foi realizado por uma força-tarefa que reúne diferentes áreas do governo federal. Participam das ações estruturas ligadas às secretarias de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Digitais do Ministério da Justiça, além da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A intenção é impedir que sites sem autorização continuem acessíveis aos brasileiros ou utilizem novos endereços depois de terem sido bloqueados.
O governo afirma que o trabalho continuará porque a derrubada de um domínio não impede, por si só, que os responsáveis criem outro endereço e tentem retomar a atividade.
Anúncios continuaram aparecendo na internet
Além dos sites, o governo encontrou publicidade relacionada às apostas em grandes plataformas digitais.
Um relatório elaborado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado ao Ministério da Justiça, analisou anúncios direcionados ao público brasileiro na Meta, no Google e no TikTok.
No caso do Google, foram identificados aproximadamente 1.960 anúncios relacionados a apostas, vinculados a sete domínios e exibidos no Brasil entre os dias 25 e 27 de setembro.
O próprio relatório faz uma ressalva: não foi possível determinar, em todos os casos, quais anúncios eram novos e quais já estavam ativos antes da publicação da medida provisória.
Isso ocorre porque a legislação estabeleceu um período de dez dias para a retirada de publicidade que já estava circulando quando a medida entrou em vigor.
Meta também entrou no monitoramento
Na Meta, o Ciberlab identificou sete anúncios relacionados às apostas.
Dois deles começaram a ser veiculados em 25 de setembro, já depois da entrada em vigor da medida provisória. Os outros cinco já estavam circulando anteriormente e permaneceram disponíveis posteriormente.
Segundo o Ministério da Justiça, os dois anúncios iniciados depois da publicação da MP foram encaminhados para providências de retirada.
Alguns anúncios apresentavam características que dificultavam a identificação do responsável pela divulgação. Foram encontrados casos em que o nome da página não correspondia à marca anunciada e em que o endereço utilizado no link também não correspondia diretamente à plataforma divulgada.
Para o Ciberlab, esses elementos podem indicar tentativas de esconder a identidade do anunciante ou mascarar o destino do tráfego.
Promessas de bônus e dinheiro fácil
Entre os anúncios identificados estavam ofertas de bônus e incentivos para atrair novos usuários.
Uma das estratégias encontradas utilizava mensagens como “Convide amigos e ganhe R$ 888,00” e “Ganhe R$ 50,00 grátis”.
A utilização de bônus e outras vantagens é uma das formas pelas quais plataformas de apostas procuram estimular novos cadastros e aumentar a circulação de usuários.
Com a nova legislação, porém, a publicidade relacionada às apostas proibidas passou a ser alvo de fiscalização específica.
Telegram também é monitorado
A força-tarefa ampliou o trabalho para além dos sites e das redes sociais tradicionais.
No Telegram, foram identificados 43 canais e grupos ativos utilizados para divulgação de apostas e jogos de cassino online.
Somados, esses grupos reuniam aproximadamente 212,6 mil integrantes.
A relação das contas foi encaminhada aos órgãos competentes do Ministério da Fazenda e do Ministério da Justiça para análise técnica e administrativa.
O objetivo é verificar a situação dos operadores envolvidos e adotar as providências consideradas cabíveis.
Grupos prometiam lucros elevados
Entre os conteúdos identificados nos grupos estavam promessas de ganhos financeiros elevados, divulgação de supostos sistemas automatizados para apostas e alegações de taxas de acerto muito altas.
Segundo o levantamento divulgado pelo governo, havia ofertas que prometiam até 260% de lucro mensal, além de sistemas apresentados como “robôs” e estratégias que alegavam índices de acerto de até 99,8%.
Essas promessas são justamente um dos pontos observados pelas autoridades durante o monitoramento do ambiente digital.
A identificação de grupos e canais no Telegram também mostra uma mudança na forma de divulgação das plataformas. Em vez de depender apenas de anúncios tradicionais, operadores podem utilizar comunidades fechadas, links compartilhados e redes de usuários para direcionar pessoas para determinados sites.
Surgimento de novos sites após a proibição
Outro dado citado na investigação chama atenção para a velocidade com que novos domínios podem aparecer.
Segundo levantamento do site Bet Legal, mantido pela empresa de cibersegurança Iron Security, 440 novos sites de apostas sem registro no Brasil teriam surgido após a publicação da medida provisória.
A plataforma começou a acompanhar o número de bets irregulares em 1º de setembro e identificou os primeiros sites classificados como irregulares a partir de 21 de setembro.
Como a MP foi publicada em 25 de setembro, o levantamento mostra que parte desses endereços já estava surgindo antes mesmo da nova proibição.
A informação é atribuída ao levantamento da empresa de segurança cibernética, e não a um cadastro oficial do governo.
Governo pretende impedir migração para novos domínios
A fiscalização atual tem uma preocupação específica: evitar que plataformas bloqueadas simplesmente mudem de endereço.
Por isso, a estratégia anunciada pelo Ministério da Justiça envolve o acompanhamento de novos domínios, anúncios, aplicativos e outros meios digitais utilizados para oferecer ou divulgar apostas.
A intenção é identificar rapidamente novas páginas e interromper o acesso antes que elas consigam estabelecer uma grande base de usuários.
O monitoramento também deverá observar possíveis formas de disfarçar a identidade das plataformas e utilizar links diferentes para direcionar os usuários.
O que acontece com o dinheiro dos apostadores
A medida provisória também estabeleceu regras para os valores que permanecem nas contas dos usuários.
Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para solicitar voluntariamente a retirada dos valores.
Depois desse período, os saldos remanescentes deverão ser devolvidos por meio das instituições financeiras que operavam com as empresas de apostas.
O cronograma divulgado pelo governo prevê devoluções entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja valores que não possam ser devolvidos pelas instituições dentro do procedimento previsto, a Caixa Econômica Federal deverá receber os recursos a partir de 14 de outubro para realizar os pagamentos.
Fiscalização deve continuar
A retirada dos 506 sites não encerra o trabalho de fiscalização.
Segundo o Ministério da Justiça, o Ciberlab continuará monitorando as plataformas digitais para identificar novas páginas, anúncios e mecanismos utilizados para manter a oferta de apostas.
A preocupação do governo é que operadores tentem contornar os bloqueios utilizando domínios diferentes, publicidade indireta, redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros canais digitais.
Por isso, a fiscalização passou a acompanhar não apenas as plataformas de apostas, mas também a estrutura de divulgação utilizada para atrair usuários.
O caso mostra como o encerramento das operações de apostas online envolve não apenas a retirada de sites do ar, mas também o acompanhamento de uma rede digital formada por publicidade, grupos de mensagens, mecanismos de busca e novos domínios.
Enquanto o governo amplia o monitoramento, a discussão sobre a nova política para as bets também segue no Judiciário. Entidades ligadas ao setor acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória e pediram a suspensão de seus efeitos.
