Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF por difamação contra Tabata Amaral
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| Foto: Eduardo Bolsonaro |
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada pelo plenário virtual da Corte e terminou com 7 votos pela condenação e 3 pela absolvição.
A pena estabelecida é de um ano de detenção, além do pagamento de multa superior a R$ 80 mil. O julgamento teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Caso começou em 2021
O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em 2021, relacionada a um projeto apresentado por Tabata Amaral no Congresso Nacional sobre a distribuição de absorventes íntimos.
Na ocasião, o então deputado associou a proposta a um suposto lobby de uma empresa do setor de produtos de higiene e afirmou que o proprietário da companhia teria relação com a parlamentar.
Tabata Amaral apresentou uma queixa-crime contra Eduardo Bolsonaro após as declarações.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes considerou que as afirmações publicadas pelo ex-deputado atingiram a honra da parlamentar.
Como votaram os ministros
O julgamento terminou com sete ministros votando pela condenação e três pela absolvição.
Acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Já André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.
Pena inclui detenção e multa
Além da pena de um ano de detenção, o STF estabeleceu uma multa superior a R$ 80 mil.
A decisão também discutiu a possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos. Segundo a Agência Brasil, prevaleceu o entendimento do relator de que a pena não poderia ser substituída nessas condições.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do Supremo e foi concluído nesta sexta-feira (25).
Entenda a origem da ação
A ação apresentada por Tabata Amaral está relacionada às declarações feitas por Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei que tratava da distribuição de absorventes.
A defesa do ex-deputado apresentou seus argumentos durante o processo, enquanto a acusação sustentou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra da parlamentar.
Ao analisar o caso, a maioria dos ministros acompanhou o entendimento apresentado pelo relator e reconheceu a ocorrência do crime de difamação.
A decisão representa mais um processo criminal envolvendo Eduardo Bolsonaro julgado pelo Supremo em 2026. Em outro caso, a Primeira Turma da Corte manteve, em setembro, uma condenação de quatro anos e dois meses relacionada à acusação de coação no curso do processo.
