Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Flávio Dino
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| Foto: Flávio Bolsonaro |
A defesa do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu publicações retiradas das redes sociais por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O recurso foi apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de uma ação no Supremo que discute regras do Marco Civil da Internet. Os advogados pedem que a decisão de Dino seja suspensa e que a questão seja analisada pelo plenário da Corte.
A disputa envolve publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida e uma informação que circulou nas redes sociais segundo a qual Flávio Bolsonaro ou pessoas ligadas à sua candidatura pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A campanha de Flávio nega essa intenção e sustenta que se trata de uma informação falsa.
O que aconteceu no TSE
A controvérsia começou depois que conteúdos relacionados ao tema passaram a circular nas redes sociais durante a campanha eleitoral.
Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça, do TSE, determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A decisão também determinou que plataformas digitais atuassem para impedir a replicação de conteúdos semelhantes, sob pena de multa.
Entre as publicações atingidas estava uma postagem do humorista Antonio Tabet, que fazia referência à chamada “família miliciana” e a Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar nominalmente Flávio Bolsonaro.
Dino derrubou a decisão
No domingo (27), Flávio Dino analisou um recurso apresentado por Tabet e determinou o restabelecimento da publicação.
Para Dino, a retirada do conteúdo exigiria presumir que a expressão utilizada pelo humorista se referia especificamente a Flávio Bolsonaro.
O ministro também considerou que não havia, naquele caso, grau de certeza suficiente sobre a ilicitude da publicação que justificasse uma intervenção judicial tão ampla sobre a liberdade de expressão.
A decisão alcançou também outras publicações que haviam sido retiradas com base no mesmo fundamento.
Dino afirmou ainda que a análise deveria considerar tanto a liberdade de expressão quanto a liberdade religiosa.
O que a defesa de Flávio pede
No recurso apresentado ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro pedem que Luiz Fux suspenda os efeitos da decisão de Dino até que o plenário do Supremo analise o caso.
A defesa também sustenta que cabe à Justiça Eleitoral estabelecer medidas relacionadas ao combate à desinformação durante o processo eleitoral.
Segundo os advogados, a decisão de Dino teria interferido em uma questão que estava sendo analisada originalmente pelo TSE.
A defesa pretende que o Supremo estabeleça parâmetros sobre a atuação da Justiça Eleitoral e das plataformas digitais diante de conteúdos considerados falsos durante uma eleição.
Debate envolve Marco Civil da Internet
O recurso foi apresentado em um processo relatado por Luiz Fux que trata da aplicação do Marco Civil da Internet.
A discussão envolve os limites da responsabilidade das plataformas digitais e as condições em que uma decisão judicial pode determinar a retirada ou o bloqueio de conteúdos publicados por usuários.
A defesa de Flávio pretende que o caso seja analisado pelo plenário justamente nesse contexto, buscando uma definição sobre a relação entre as regras gerais da internet e a competência específica da Justiça Eleitoral durante campanhas.
Flávio nega intenção de retirar título de Nossa Senhora
A campanha de Flávio Bolsonaro nega que exista qualquer iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Em seu recurso, os advogados afirmam que a informação que circulou nas redes sociais seria falsa e poderia causar prejuízos à candidatura.
O candidato também afirmou publicamente que a informação teria sido criada por adversários políticos. A CNBB, por sua vez, repudiou a associação da entidade com a produção ou utilização de notícias falsas.
Origem de uma informação semelhante
A discussão atual também recuperou um episódio semelhante ocorrido durante as eleições de 2018.
Naquele ano, circulou nas redes sociais a afirmação de que Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro teriam apresentado uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A informação foi posteriormente desmentida pelo serviço Fato ou Fake, do g1.
O projeto mencionado nas publicações havia sido apresentado em 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli, e acabou arquivado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2008.
Caso pode chegar ao plenário do STF
Além do recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, o próprio Flávio Dino decidiu encaminhar sua decisão para análise do plenário do Supremo.
O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá definir quando o assunto será analisado pelos demais ministros.
Assim, o caso passou a envolver decisões tomadas em duas instâncias do Judiciário: primeiro no TSE, com a determinação de retirada das publicações, e posteriormente no STF, com a decisão de Dino que restabeleceu os conteúdos.
O julgamento poderá estabelecer novos parâmetros sobre os limites da atuação judicial diante de publicações políticas durante o período eleitoral.
Enquanto isso, permanece a disputa entre as partes sobre dois pontos principais: se os conteúdos deveriam ser retirados por serem considerados desinformativos e qual tribunal possui competência para determinar essas medidas durante uma eleição.
