Ricardo Lewandowski afirma que crimes contra o Estado são insuscetíveis de anistia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são impassíveis de anistia, por se tratarem de violações graves à ordem constitucional. A declaração foi feita nesta semana, em meio ao debate político e jurídico sobre eventuais perdões a envolvidos em atos contra as instituições.

Segundo Ricardo Lewandowski, a Constituição Federal estabelece limites claros para a concessão de anistia, especialmente quando estão em jogo crimes que atentam contra a democracia, o funcionamento dos poderes da República e o próprio Estado de Direito. Para o ministro, relativizar esse tipo de अपराध compromete a estabilidade institucional do país.

Lewandowski destacou que a responsabilização é essencial para preservar a democracia e evitar a repetição de episódios que coloquem em risco o regime constitucional. “Não se trata de vingança ou perseguição, mas do cumprimento da lei e da defesa das instituições”, afirmou o ministro, ao ressaltar que a legislação brasileira não admite anistia para crimes dessa natureza.

A fala ocorre em um contexto de discussões no Congresso Nacional e na sociedade sobre propostas que buscam beneficiar investigados ou condenados por atos considerados antidemocráticos. Integrantes do Judiciário e do Executivo têm reiterado que qualquer iniciativa nesse sentido precisa respeitar os limites impostos pela Constituição.

Para o ministro da Justiça, a democracia brasileira exige não apenas liberdade de expressão e pluralidade política, mas também responsabilização de quem tenta subvertê-la por meios ilegais, reforçando que o Estado deve agir dentro da legalidade para garantir a estabilidade institucional.