Mesmo preso por golpe, general Braga Netto é autorizado a trabalhar no Comando do Planalto
Segundo a decisão, Braga Netto poderá desempenhar funções administrativas, sem acesso a informações sensíveis e sob controle das autoridades responsáveis pela custódia. O trabalho será realizado em condições específicas, definidas para evitar interferências nas investigações em curso.
O caso é conduzido no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, que centraliza os processos relacionados aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional após as eleições. O magistrado avaliou que a autorização não compromete a instrução processual nem a segurança institucional.
Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, é investigado por suposta participação em articulações contra o Estado Democrático de Direito. A defesa nega irregularidades e afirma que o general sempre atuou dentro da legalidade.
O Comando Militar do Planalto, subordinado ao Exército Brasileiro, informou que cumprirá integralmente as determinações judiciais e que a atuação autorizada não envolve comando operacional nem funções estratégicas.
A autorização ocorre em meio ao avanço das investigações e ao endurecimento das decisões judiciais relacionadas aos envolvidos nos atos golpistas, com o STF reforçando a necessidade de preservar a ordem constitucional.
