STF: Alexandre de Moraes rejeita mais um recurso de Jair Bolsonaro sobre condenação por golpe
Segundo Moraes, o recurso não apresentou fatos novos nem fundamentos jurídicos capazes de alterar a decisão anterior. O ministro afirmou que a defesa se limitou a reiterar argumentos já analisados e rejeitados pelo STF em julgamentos anteriores.
A condenação de Jair Bolsonaro decorre de investigações que apuraram sua atuação e a de aliados em ações para desacreditar o sistema eleitoral e incentivar medidas antidemocráticas após as eleições presidenciais. O caso é conduzido no âmbito do Supremo por envolver autoridades com prerrogativa de foro à época dos fatos.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que o devido processo legal foi respeitado e que não há qualquer nulidade a ser reconhecida. O ministro também reforçou que o STF tem atuado para preservar a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou, em manifestações anteriores, que considera a condenação injusta e que seguirá utilizando os instrumentos legais disponíveis. Com a nova negativa, o espaço para recursos no âmbito do Supremo fica ainda mais restrito.
O caso segue como um dos principais desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente, no contexto das investigações sobre atos contra a democracia analisados pela mais alta Corte do país.
