BC recua e permite inspeção do TCU na liquidação do Banco Master

O Banco Central do Brasil desistiu do recurso apresentado contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a realização de uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A retirada dos embargos permite que a área técnica da Corte de Contas avance na análise dos documentos relacionados ao caso.

A decisão foi comunicada após articulação institucional envolvendo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e o relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus. Com o recuo do BC, a inspeção poderá ser conduzida diretamente pelos auditores do tribunal, sem necessidade de nova deliberação do plenário.

Segundo o TCU, a fiscalização terá escopo delimitado e será realizada com respeito ao sigilo bancário e às prerrogativas constitucionais do Banco Central. A inspeção não tem como objetivo revisar ou anular a decisão de liquidação do Banco Master, mas examinar os procedimentos administrativos e os fundamentos que embasaram a atuação da autoridade monetária.

A liquidação extrajudicial do Banco Master foi decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de problemas financeiros e irregularidades na instituição. O caso gerou debate sobre os limites da atuação do TCU em processos conduzidos por órgãos reguladores, especialmente no sistema financeiro.

Com a desistência do recurso, o impasse institucional entre o Banco Central e o TCU é encerrado, abrindo caminho para a continuidade da inspeção. O entendimento entre as duas instituições é visto como uma tentativa de preservar a autonomia do BC, ao mesmo tempo em que garante o papel constitucional do tribunal na fiscalização do uso de recursos públicos.