Subcomissão adia votação de relatório que reduz jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo escala 6x1

A subcomissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) adiou nesta quarta-feira (3) a votação do relatório, após pedido de vista coletiva. O texto apresentado pelo relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), mantém a escala 6x1, mas propõe reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição salarial.

Pelo relatório, a redução será gradativa: no primeiro ano, a jornada cai para 42 horas, diminuindo uma hora por ano até atingir as 40 horas semanais. A expectativa é de que o tema volte à pauta na próxima semana.

O relator argumenta que a medida melhora saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores. Ele também citou estudos que apontam prejuízos causados pelas longas jornadas no país.

O texto altera a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais. Gastão afirmou que sua versão foi a alternativa “possível” diante do cenário econômico e da informalidade no mercado de trabalho, evitando impactos negativos como queda de produção e aumento do desemprego.

Posição do governo e divergências

O governo federal segue defendendo o fim da escala 6x1, como previsto na PEC original. Durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a jornada deve ser limitada a, no máximo, cinco dias trabalhados por dois de descanso (5x2), e rejeitou qualquer possibilidade de redução salarial ou subsídio a empresários. Ele ressaltou que muitas empresas já operam com 40 horas semanais sem prejuízo operacional.

Em sentido oposto, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apoiou o parecer do relator, afirmando que a manutenção da escala 6x1 atende ao equilíbrio entre interesses econômicos e sociais.

Limitações ao uso da escala 6x1

Embora mantenha o modelo 6x1, o texto cria limitações. A jornada aos sábados e domingos não poderá ultrapassar seis horas por dia. Horas extras nesses dias serão pagas com adicional de 100%.

Caso haja trabalho aos domingos, será obrigatória escala de revezamento quinzenal que favoreça o descanso dominical.

Compensações às empresas e críticas

O relatório prevê a redução de tributos sobre a folha de pagamento de empresas cujos gastos com salários representem ao menos 30% do faturamento. O desconto será progressivo e pode chegar a 50% da contribuição sobre a folha para companhias cuja despesa com pessoal atinja 50% da receita.

A deputada Erika Hilton criticou o ponto e afirmou que a medida ameaça o financiamento da Previdência Social, podendo comprometer futuras aposentadorias.