STF derruba afastamento e permite retorno de Wanderlei Barbosa ao governo do Tocantins
Barbosa é investigado por suspeita de integrar organização criminosa responsável por desviar recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. Mesmo diante dos indícios levantados pela Polícia Federal, Nunes Marques considerou a medida tomada pelo STJ uma intervenção excessiva no comando político do estado.
Segundo o ministro, o afastamento é uma das medidas cautelares mais gravosas por retirar do político um mandato obtido por voto popular. Ele argumentou que não houve demonstração de risco atual à ordem pública ou à investigação que justificasse a continuidade do afastamento.
Para Marques, a medida se tornou desproporcional, principalmente porque foi imposta por 180 dias às vésperas de um ano eleitoral. Ele também destacou que os indícios relacionados ao crime de lavagem de dinheiro ainda exigem aprofundamento investigativo.
A decisão individual do ministro valerá até que a Segunda Turma do STF analise definitivamente o pedido da defesa de Barbosa. Ainda não há data marcada para o julgamento.
O caso teve origem em setembro, quando o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou buscas contra 29 investigados, incluindo o governador, servidores, empresários e agentes políticos. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, então secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada.
As investigações apontam suspeitas de fraude em licitações, peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal estima que, entre 2020 e 2021, foram desviados mais de R$ 73 milhões de contratos emergenciais para a compra de cestas básicas e frango congelado, que somavam mais de R$ 97 milhões.
