PF deflagra operação contra grupo que atacou deputados após apoio a projeto que equipara aborto a homicídio
Segundo a PF, os ataques miraram especialmente os deputados Bia Kicis (PL-DF), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). De acordo com as investigações, diversos sites ligados aos parlamentares sofreram ações coordenadas que causaram instabilidades, quedas temporárias e prejuízo à comunicação institucional e ao trabalho legislativo.
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em São Paulo (SP) e Curitiba (PR), com apoio de autoridades estrangeiras por meio de cooperação jurídica internacional.
Os ataques ocorreram durante a intensa discussão do projeto no ano passado. À época, outros parlamentares, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Greyce Elias (Avante-MG) e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também relataram tentativas de invasão e ações de hackers em seus perfis e páginas institucionais.
O projeto em debate
O texto em questão altera o Código Penal para classificar como homicídio o aborto realizado após a 22ª semana de gestação. A pena prevista passa a ser de 6 a 20 anos de prisão — tanto para a gestante que provocar o aborto quanto para terceiros que realizarem ou auxiliarem o procedimento.
A proposta não altera a legislação nos casos já permitidos no Brasil: risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia do feto. Mesmo nessas situações, porém, a lei atual não estabelece limite de semanas para interrupção da gestação.
A tramitação acelerada do projeto provocou amplo debate. Em junho do ano passado, a Câmara aprovou, em apenas 23 segundos, o requerimento de urgência que permitia levar o texto diretamente ao plenário, sem passar por comissões. Após forte reação popular e pressão de entidades civis, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recuou e anunciou que o tema seria discutido por uma comissão especial — que, no entanto, nunca chegou a ser instituída. O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também não retomou o debate.
Pontos centrais da proposta
O projeto prevê penas equivalentes às de homicídio simples em casos de aborto após 22 semanas, nas seguintes situações:
Quando a gestante provocar o aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa o faça. A pena, hoje de 1 a 3 anos, passaria para 6 a 20 anos.
Quando o aborto for provocado por terceiro, com ou sem consentimento. As penas atuais, de 1 a 4 anos (com consentimento) e 3 a 10 anos (sem consentimento), seriam unificadas para 6 a 20 anos.
A proposta segue parada desde a mudança no comando da Câmara, sem previsão de retomada.
