CCJ pode analisar hoje cassação da deputada Carla Zambelli, condenada pelo STF e presa na Itália

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (2), o processo de cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), deve apresentar o parecer durante a sessão, embora um pedido de vista possa adiar a votação.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por liderar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também recebeu pena de 5 anos e 3 meses por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. As duas condenações transitaram em julgado, sem possibilidade de recurso.

Com as decisões definitivas, cabe à Câmara deliberar sobre a perda do mandato. Apesar de o STF ter determinado a cassação automática, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu enviar o caso à análise dos deputados, adotando rito próprio.

A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho, após fugir do Brasil antes do trânsito em julgado e ser incluída na difusão vermelha da Interpol. A Câmara encaminhou à CCJ uma representação formal comunicando a decisão do Supremo, que agora será examinada pelo colegiado.

Condenações e desdobramentos

Além da invasão ao sistema do CNJ, Zambelli cumpre também pena pelo episódio da perseguição em 2022. Em agosto, o STF confirmou a condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Por se tratar de pena inferior a oito anos, este caso permitiria cumprimento em regime semiaberto — mas a situação da deputada depende da extradição.

Após ser presa, Zambelli afirmou que quer ser julgada pela Justiça italiana e negou envolvimento na invasão aos sistemas do Judiciário. Ela participou remotamente de uma audiência da CCJ em setembro, quando trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, também condenado pelo STF. Na ocasião, a deputada chamou Delgatti de "mitomaníaco" e questionou sua saúde mental.

Próximos passos na Câmara e na Justiça italiana

Depois da análise na CCJ, o caso seguirá para o plenário da Câmara. São necessários ao menos 257 votos para confirmar a cassação.

Na Itália, a Justiça segue avaliando o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro. Zambelli, que possui cidadania italiana e está no país desde maio, pediu para aguardar o processo em liberdade, mas a Justiça local decidiu mantê-la presa por considerar haver risco de fuga.