Novas regras da CNH entram em vigor esta semana e dispensam aulas obrigatórias de autoescola

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer ainda esta semana, assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. Entre as mudanças, está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para quem deseja obter o documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada nos próximos dias, possivelmente nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

O aplicativo reunirá todo o conteúdo teórico necessário para os candidatos estudarem por conta própria, sem necessidade de autoescola. Quem preferir continuará podendo realizar as aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.

Segundo o Ministério dos Transportes, o conjunto de medidas pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação.

Principais mudanças

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Na parte teórica, todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente de forma online. Para quem optar pelo ensino presencial, as autoescolas e instituições credenciadas permanecerão autorizadas a oferecer o material.

A maior alteração está nas aulas práticas: a carga obrigatória cai de 20 horas-aula para apenas duas. O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. Também será permitido utilizar o próprio veículo para o aprendizado.

Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato ainda deve realizar as provas teórica e prática. Além disso, etapas como coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais e realizadas nos departamentos estaduais de trânsito.

Os instrutores autônomos terão autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. Todo o controle será integrado à Carteira Digital de Trânsito, garantindo identificação e registro das atividades.

A expectativa do governo é que a digitalização do processo amplie o acesso à CNH, reduza custos e aumente a flexibilidade para quem busca tirar a habilitação.

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