Moraes vota por manter anulação de decisão da Câmara e determina perda imediata do mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na quinta (11), ele determinou a perda imediata do mandato e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de 48 horas.

Moraes reiterou que, conforme a jurisprudência do STF, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, restando à Câmara apenas formalizar o ato. O ministro iniciou a votação às 11h, replicando no voto o teor da liminar de ontem. Os outros ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — têm até as 18h para decidir se referendam a medida.

Na quinta (11), o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Zambelli: foram 227 votos a favor, 110 contrários e 10 abstenções. O mínimo necessário era de 257 votos. Mesmo assim, por entendimento consolidado do Supremo, a perda de mandato é automática quando há condenação a regime fechado.

Fuga e condenações

Em julho, a deputada foi presa em Roma, na Itália, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, ela foi a idealizadora da ação que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti confirmou ter atuado a mando dela.

O governo brasileiro pediu sua extradição em junho. Em agosto, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno de 2022. A nova condenação reforça o pedido de extradição. A Justiça italiana decidirá o caso em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).