Lula assina medida provisória que reajusta salários das forças de segurança do DF e de ex-territórios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (1º) uma medida provisória que reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares do Amapá, Rondônia e Roraima. A medida passa a valer imediatamente.

O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que trata da reestruturação de carreiras de servidores da União. Segundo o Planalto, as propostas integram um “ciclo de valorização do serviço público federal”, com recomposição de quadros, criação de novas carreiras e cumprimento de compromissos assumidos com as centrais sindicais.

A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes das forças de segurança do DF. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas reforçam a qualidade dos serviços públicos e valorizam os agentes de segurança pública.

Reajustes no Distrito Federal

O acordo para o reajuste salarial da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF foi fechado em outubro, após meses de negociações entre a União e as categorias.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, os reajustes variam de 19,6% a 28,4%, conforme a patente. O auxílio-moradia também será aumentado em duas etapas: 11,5% em dezembro de 2025 e outros 11,5% em janeiro de 2026.

Para a Polícia Civil, os reajustes vão de 24% a 27%, dependendo da classe do servidor.

A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 180 dias. Como há acordo firmado entre União, GDF e categorias, a aprovação deve ocorrer sem obstáculos.