Lula anuncia veto ao PL da Dosimetria e reforça punição a crimes contra a democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, a iniciativa do Congresso ocorre antes da conclusão dos julgamentos e enfraquece a responsabilização pelos crimes contra a democracia. O presidente ressaltou que respeita a prerrogativa do Legislativo, mas que exercerá o direito constitucional de veto. Ele acrescentou que caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

O chefe do Executivo também defendeu o aprofundamento das investigações, inclusive sobre os financiadores dos atos golpistas, e afirmou que o país não pode “esquecer” o que ocorreu em 8 de janeiro, sob risco de fragilizar a democracia.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, por 48 votos a 25, e seguiu para sanção presidencial. O texto altera o cálculo das penas ao determinar que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, prevaleça a pena mais grave, em vez da soma das condenações. O projeto também ajusta penas mínimas e máximas e reduz o tempo para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

O parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que argumenta que a medida ajudaria a “pacificar o país”. Críticos afirmam que o projeto atende a interesses políticos específicos e pode beneficiar réus envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior.

Ainda nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto.