Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que formalizam a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

A decisão é assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi motivada pelo acúmulo de faltas não justificadas em sessões deliberativas. De acordo com a Constituição, o parlamentar perde o mandato ao deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões do plenário.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março e se mudou para os Estados Unidos, quando solicitou licença do mandato. O período terminou em 21 de julho, mas o deputado não retornou ao país, o que resultou em uma sequência de ausências registradas oficialmente pela Casa.

Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer plenamente o mandato estando fora do território nacional. Além disso, o deputado é réu no Supremo Tribunal Federal por atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de impedir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a perda do cargo após sua condenação definitiva por participação na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e está foragido nos Estados Unidos, onde vive em Miami.

Desde setembro, Ramagem vinha apresentando atestados médicos para justificar ausências nas sessões da Câmara. Após a confirmação da fuga, a Casa informou que não foi comunicada sobre sua saída do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.

A decisão gerou reações imediatas no Congresso. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a cassação e classificou o ato como grave, afirmando que a medida esvazia a soberania do Parlamento ao retirar do plenário a prerrogativa de deliberar sobre os mandatos.

Em sentido oposto, o líder da federação PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão. Segundo ele, a cassação encerra o que chamou de “bancada dos foragidos” e reforça que o mandato parlamentar deve ser exercido dentro dos limites constitucionais.

Para Lindbergh, a perda dos mandatos decorre de efeitos constitucionais objetivos e não depende de decisão política, ressaltando que o cargo eletivo não pode servir como escudo contra a Justiça nem como justificativa para o abandono das funções públicas.