Haddad diz que novas reformas econômicas serão necessárias a partir de 2027 para sustentar contas públicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (18) que o Brasil precisará promover novas reformas econômicas a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, o atual arcabouço fiscal poderá passar por aprimoramentos, mas não há necessidade de alterar sua estrutura central.

A declaração foi feita durante um café de fim de ano com jornalistas. Haddad avaliou que a questão fiscal continuará exigindo atenção permanente de governos futuros. “Qualquer que seja o governo, vai continuar aprimorando o arcabouço fiscal”, afirmou.

Para o ministro, a arquitetura da regra fiscal deve ser preservada, embora seus parâmetros possam ser ajustados ao longo do tempo. Ele citou como exemplo o limite de crescimento real das despesas, atualmente fixado em até 2,5% ao ano. “Você pode discutir os parâmetros do arcabouço, como apertar mais ou apertar menos”, disse.

Haddad destacou que reformas serão inevitáveis para lidar com a trajetória da dívida pública. Segundo ele, a equipe econômica já atua nesse sentido ao buscar medidas que melhorem a sustentabilidade dos gastos no médio e longo prazo.

“É o que eu estou fazendo o tempo todo aqui: algum tipo de reforma para melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo”, afirmou.

Metas fiscais e credibilidade

O ministro ressaltou que o objetivo do governo é perseguir metas fiscais consideradas críveis e tecnicamente sustentáveis, evitando compromissos que precisem ser revistos posteriormente. Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, mas o arcabouço permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

Já para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 34,3 bilhões. Pelas regras atuais, a meta será considerada cumprida se o resultado primário for de déficit zero.

“Vamos fixar uma meta exigente, demandante, mas possível de cumprir. É assim que estamos reconstruindo as contas públicas”, disse Haddad.

Ele acrescentou que a equipe econômica está preparada para adotar medidas tanto pelo lado das receitas quanto das despesas e afirmou que o próximo ministro da Fazenda encontrará um cenário fiscal melhor do que o herdado no início de 2023.

Parâmetros do arcabouço

Haddad reforçou que a discussão sobre os parâmetros do arcabouço fiscal é natural ao longo do tempo. Entre as possibilidades, ele citou ajustes no limite de crescimento das despesas, hoje definido em 70% do crescimento real das receitas. Segundo o ministro, futuros governos podem reduzir esse percentual para 60% ou elevá-lo para 80%.

Outra alternativa mencionada é a alteração do teto de crescimento real dos gastos, que atualmente é de 2,5% acima da inflação, podendo ser reduzido para 2% ou elevado para 3% ao ano.

“Um governo mais à direita pode decidir apertar mais os parâmetros. Outro pode manter os atuais. Isso é da democracia”, afirmou.

O ministro também declarou ser contrário à criação de um teto específico para a dívida pública. “Sou contra um teto para a dívida. Manteria a arquitetura do arcabouço e discutiria apenas os parâmetros”, disse.

Política fiscal e monetária

Durante o encontro, Haddad voltou a defender a necessidade de coordenação entre política fiscal e política monetária. Segundo ele, decisões do Banco Central impactam diretamente o cenário fiscal, e o governo acompanha com preocupação sinais de desaceleração da atividade econômica.

“Se você pesa a mão na política monetária, acaba afetando o lado fiscal da economia”, afirmou. Haddad disse que o diálogo com o Banco Central tem sido constante para evitar divergências entre as duas políticas.

O ministro rejeitou a avaliação de que o atual nível elevado dos juros seja consequência direta do arcabouço fiscal. Para ele, o movimento está mais relacionado à desancoragem das expectativas observada no ano passado, em meio a ruídos no debate público, especialmente sobre a reforma do Imposto de Renda.

“Foi criada a narrativa de que não haveria compensação, o que afetou a credibilidade. O choque de juros foi uma resposta a isso”, afirmou.

Haddad lembrou ainda que o governo atual herdou a taxa básica de juros em patamar elevado, de 13,75% ao ano, e destacou que a reconstrução da credibilidade fiscal é um processo gradual. “O problema não começou agora”, concluiu.