Governo Lula quer nova lei para proteger ativistas sob risco no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei da Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta estabelece um marco normativo destinado a garantir condições seguras para a atuação de pessoas e coletivos que defendem direitos fundamentais no país.Durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, Lula afirmou que o Brasil continua entre os países que mais registram mortes de defensores e destacou a urgência da aprovação do texto. Segundo ele, a ascensão da extrema-direita e o avanço do negacionismo reforçaram discursos de ódio, afetando principalmente grupos vulnerabilizados.
O presidente citou negros, mulheres, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, população em situação de rua e LGBTQIA+ como alvos frequentes de ataques. “Tentam calar quem está na linha de frente contra o racismo, a misoginia e a homofobia”, afirmou.
PL atende condenações internacionais
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, explicou que o projeto responde a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por falhas na investigação de crimes contra defensores rurais, como Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982; Manoel Luis da Silva, morto em 1997; e Almir Muniz da Silva, desaparecido em 2002.
De acordo com dados da ONU, entre 2015 e 2019 foram registrados 1.323 assassinatos de defensores no mundo, 174 deles no Brasil — 13% do total.
Portarias e novos programas
O governo também lançou novas ações durante a conferência. Entre elas, o Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua e o programa Raízes da Cidadania, voltado ao combate ao sub-registro de nascimentos. Segundo Macaé Evaristo, ainda há 77 mil crianças de até cinco anos sem certidão de nascimento.
Outra medida anunciada foi o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos para 2025–2035, em parceria com o Ministério da Justiça.
Convenção contra discriminação
Lula assinou ainda a mensagem de envio ao Congresso da Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. A aprovação pelos parlamentares permitirá a ratificação formal do tratado pelo país.
Retomada da conferência após quase uma década
A 13ª ConDH marca o retorno do evento após quase dez anos. A edição mobilizou mais de 200 etapas estaduais e regionais e reuniu 670 propostas de políticas públicas.
A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Charlene Borges, destacou que a presença de Lula no encontro simboliza o compromisso com a participação social e a reconstrução das políticas de direitos humanos no país.
