Governo lança plataforma que bloqueia todas as contas em sites de apostas

O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O acesso é feito pelo endereço gov.br/autoexclusaoapostas, mediante conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até agora, cada site oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado: ao solicitar o afastamento, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada. As opções individuais nos sites continuam disponíveis.

A plataforma também reúne conteúdos sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como uma medida eficaz para reduzir danos associados às apostas.

O usuário pode escolher permanecer bloqueado entre 1 e 12 meses ou optar por um período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário indicar o motivo da solicitação, como dificuldades financeiras, recomendação médica, perda de controle ou decisão voluntária.

Após confirmar os dados e aceitar os termos de uso, o cidadão recebe um registro de confirmação. As operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A ferramenta pode ser utilizada inclusive por pessoas que nunca apostaram, permitindo o bloqueio preventivo para evitar uso indevido de dados pessoais.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que a plataforma terá outras funcionalidades.

“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirmou.

A iniciativa integra as ações do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Saúde Mental e Prevenção de Danos do Jogo Problemático, que reúne os ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O sistema foi desenvolvido pelo Serpro.