Governo explica como chegou ao salário mínimo de R$ 1.621 em 2026

O governo federal detalhou como chegou ao valor de R$ 1.621 para o salário mínimo em 2026. O cálculo combina a inflação acumulada em 12 meses até novembro com um aumento real limitado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim do ano passado.

Se fosse aplicada apenas a regra constitucional, que determina a correção do salário mínimo pela inflação, o valor subiria dos atuais R$ 1.518 para cerca de R$ 1.582. O reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou alta de 4,18% no período.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu retomar a política de valorização do salário mínimo, que prevê ganhos acima da inflação. Em 2023, o Congresso aprovou uma medida provisória enviada pelo governo que incorporou esse mecanismo à legislação.

Pela regra original, o reajuste anual passou a considerar dois fatores: a inflação medida pelo INPC até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com base nisso, o salário mínimo poderia chegar a R$ 1.636, ao somar a inflação de 4,18% com o crescimento do PIB de 2024, de 3,4%.

No entanto, em dezembro do ano passado, o governo aprovou uma nova lei que impôs um limite ao aumento real do salário mínimo. Pelo texto, o ganho acima da inflação não pode ultrapassar 2,5%, seguindo as regras do arcabouço fiscal.

Com a aplicação do teto, o cálculo final considera a inflação de 4,18% mais um aumento real de 2,5%, resultando no valor de R$ 1.621 para 2026.

Impacto nas contas públicas

O reajuste do salário mínimo tem efeito direto sobre as contas públicas, já que diversos benefícios são vinculados ao valor do piso nacional. Aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, abono salarial e outros pagamentos não podem ser inferiores ao mínimo.

Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa adicional de cerca de R$ 420 milhões em 2026. Assim, o reajuste de R$ 103 previsto para o próximo ano deve elevar as despesas obrigatórias em aproximadamente R$ 43,2 bilhões.

O aumento dessas despesas reduz o espaço para gastos discricionários, que são aqueles usados para financiar políticas públicas, investimentos e manutenção da máquina pública. Esse efeito pressiona o orçamento federal e amplia o desafio do governo para cumprir as metas fiscais nos próximos anos.