Audiência no Senado discute violência contra jornalistas e censura após ação da Polícia Legislativa na Câmara

A ação violenta de policiais legislativos contra jornalistas e a interrupção do sinal da TV Câmara motivaram uma audiência pública no Senado nesta quinta-feira (11). O debate, realizado na Comissão de Direitos Humanos, reuniu entidades representativas da imprensa, que classificaram como censura e grave violação ao direito à informação o episódio ocorrido na terça-feira (9), durante a confusão gerada pela ocupação da Mesa Diretora pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

O caso começou quando Braga protestou contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ocupou a cadeira da Presidência. Enquanto era retirado à força, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores que trabalhavam no plenário também foram empurrados, agredidos e expulsos pela Polícia Legislativa.

“Violência chocante”, diz Paim

Ao abrir a audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido, disse ter ficado “chocado” com as imagens divulgadas. Ele foi o único parlamentar a se manifestar na sessão.

“Minha solidariedade a todos os profissionais de imprensa”, declarou Paim.

ABI aciona PGR e fala em crime de responsabilidade

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que apresentou representação à Procuradoria-Geral da República pedindo ação contra Hugo Motta por crime de responsabilidade, devido ao ato de censura que, segundo a entidade, afronta a Constituição.

“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição”, afirmou Costa.

A ABI também deve enviar representações à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Comissão de Ética da Câmara.

Repórteres Sem Fronteiras: banalização da censura

Para Bia Barbosa, coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), o episódio é reflexo da normalização da hostilidade contra a imprensa no Brasil, agravada nos últimos anos.

“Mesmo após mudança de governo, esses episódios não deixaram de acontecer”, disse.

Abraji aponta escalada de violência e assédio judicial

A presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, afirmou que políticos, agentes de segurança e até cidadãos comuns adotaram comportamento cada vez mais agressivo contra jornalistas, incluindo violência física, verbal e judicial.

Segundo ela, há hoje no país 654 processos classificados como assédio judicial — prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal — que intimidam profissionais e favorecem a autocensura.

“A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto que vai dar dor de cabeça”, alertou.

Fenaj registra 144 casos de violência em 2024

Samira Cunha, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da entidade registrou 144 casos de violência contra profissionais da imprensa somente em 2024.

“Não podemos naturalizar esses números”, afirmou.

Segundo ela, impedir o trabalho jornalístico — seja por agressão física, ameaça virtual ou assédio judicial — compromete o direito de toda a população à informação.