TSE julga nesta terça pedido de cassação do governador Cláudio Castro por uso indevido de contratações temporárias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (4), um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O caso foi incluído na pauta de julgamentos uma semana após a Operação Contenção, ação policial que deixou 121 mortos no Complexo da Penha, incluindo quatro policiais.
Segundo o MPE, Castro teria usado contratações temporárias em órgãos estaduais para financiar sua campanha eleitoral de 2022 com recursos públicos. A denúncia aponta que os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e que parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, “na boca do caixa”.
Contratações sob suspeita
A investigação identificou 27 mil contratações na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) — todas durante o período eleitoral de 2022.
Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria dos desembargadores entendeu que, embora as irregularidades tenham ocorrido, não houve comprovação do envolvimento direto do governador nem impacto suficiente para alterar o resultado da eleição.
O relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, foi o único a votar pela cassação. Ele sustentou que as contratações irregulares beneficiaram a campanha de Castro, mencionando pagamentos a presidiários, funcionários fantasmas e pessoas que não residiam no estado.
Contexto eleitoral
Nas eleições de 2022, Cláudio Castro foi reeleito no primeiro turno, com 60% dos votos válidos, cerca de 2,6 milhões de votos a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
O julgamento no TSE deve revisar as provas e o entendimento do TRE-RJ e poderá definir o futuro político do governador, em meio à crise de segurança pública agravada pela recente operação policial no Rio.
Fonte: Agência Brasil, com aprofundamento do ND1.
