TCU arquiva denúncia contra Hugo Motta sobre supostos funcionários fantasmas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, na terça-feira (11), uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete. A decisão contrariou parecer da área técnica da Corte, que havia recomendado o aprofundamento das apurações e a cobrança de explicações do parlamentar.

O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a denúncia se baseava apenas em reportagens jornalísticas e não apresentava “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”. No acórdão, publicado nesta quinta-feira (13), o ministro destacou que a jurisprudência do TCU exige a apresentação de indícios concretos para a admissibilidade de denúncias ou representações.

Ex-deputado federal e filiado ao Republicanos, Jhonatan de Jesus foi liderado por Hugo Motta durante seu mandato na Câmara. Em 2020, o atual ministro se referiu a Motta nas redes sociais como um “amigo deputado”.

Parecer técnico recomendava diligências

A decisão de arquivamento foi tomada por unanimidade, mas contrariou manifestação técnica da Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação) do TCU. O parecer recomendava que o gabinete de Motta fosse notificado para prestar esclarecimentos sobre o regime de trabalho das servidoras mencionadas na denúncia, antes de se avaliar a admissibilidade do processo.

Segundo o documento, havia “pressupostos de admissibilidade” suficientes para justificar a oitiva do parlamentar e das servidoras apontadas como funcionárias fantasmas.

Denúncia e indícios

A denúncia, apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, sustentava que Motta empregou três mulheres que não exerciam as funções para as quais foram contratadas. Também apontava vínculos de parentesco entre as servidoras e outros funcionários do gabinete.

Entre as funcionárias citadas estavam a fisioterapeuta Gabriela Pagadis, que atuava em duas clínicas particulares em Brasília e recebia R$ 11,8 mil da Câmara; a estudante de medicina Louise Lacerda, matriculada em curso integral e com remuneração de R$ 4,6 mil mensais; e Monique Magno, assistente social da Prefeitura de João Pessoa que acumulava salário e auxílios de R$ 3,6 mil no gabinete de Motta.

O MP junto ao TCU considerou os indícios graves e afirmou que os fatos revelavam “descanso com a gestão dos recursos públicos”.

Investigação no MPF

Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal conduz uma investigação sobre as mesmas contratações. O caso tramita sob sigilo e está em fase inicial. A apuração busca identificar eventual dano ao erário e possível enriquecimento ilícito de Hugo Motta, de sua chefe de gabinete, Ivanadja Velloso — citada em outro inquérito sobre “rachadinha” — e das servidoras envolvidas.

O presidente da Câmara tem evitado comentar o caso. Sua única manifestação ocorreu em julho, quando afirmou ter demitido duas das funcionárias mencionadas pela imprensa; a terceira foi exonerada apenas em outubro.