CPMI do INSS adia votação sobre convocação de Jorge Messias para 4 de dezembro

A sessão desta quinta-feira (27) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não votará a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que não houve consenso entre os parlamentares e que os requerimentos sem acordo serão analisados somente na próxima quinta-feira, 4 de dezembro — última reunião da comissão antes do recesso do Congresso.

Segundo Viana, líderes da base governista e da oposição acertaram um entendimento para priorizar itens consensuais nesta sessão. “Vamos no que é possível hoje e na semana que vem, quando teremos a última semana do ano da CPMI”, afirmou.

Messias, atualmente indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Luís Roberto Barroso, terá sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para 10 de dezembro.

Ponto central da investigação

A CPMI apura falhas que permitiram que descontos irregulares fossem realizados em benefícios de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Jorge Messias teria sido alertado sobre o esquema fraudulento e não teria adotado providências, segundo documentos internos citados pela comissão.

O advogado-geral da União já havia sido convidado a comparecer à CPMI, mas não participou da audiência marcada anteriormente. Integrantes do colegiado querem esclarecer quais medidas foram tomadas pela AGU após a análise do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou associações praticando descontos indevidos. Deputados e senadores também buscam saber se as ações da AGU foram divulgadas ou mantidas em sigilo.

Depoimentos e votações em andamento

A sessão desta quinta-feira conta com o depoimento do contador Mauro Palombo, ligado a empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido recursos da Amar Brasil (ABCB). A associação é apontada como responsável por repasses suspeitos e fraudes contra aposentados. Palombo deve esclarecer possíveis operações de lavagem de dinheiro.

Além disso, os parlamentares votam requerimentos de convocação, quebras de sigilo, pedidos de prisão de investigados e solicitações de informações a órgãos como a Receita Federal e a Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.