Congresso derruba vetos e libera novos benefícios para estados aderirem ao Propag
No total, seis vetos foram rejeitados e 24 foram mantidos. O governo avalia que a decisão pode estimular mais estados a aderirem ao Propag, cujo prazo final termina em 31 de dezembro.
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a mudança beneficia especialmente cinco estados com as maiores dívidas: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul.
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Estados poderão usar fundo regional para pagar dívidas
Um dos principais vetos derrubados permite que os estados utilizem recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para quitar parte das dívidas com a União. O fundo, criado pela reforma tributária, originalmente tem como objetivo reduzir desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover ciência e tecnologia.
O governo havia vetado esse trecho alegando inconstitucionalidade, mas o Congresso reverteu a decisão.
Outro veto derrubado restabelece benefícios previstos na renegociação de dívidas de 2021, permitindo que a União assuma o pagamento de operações de crédito feitas pelos estados em bancos e organismos internacionais quando ela própria é a garantidora.
União poderá reduzir valores devidos
Também foi restabelecida a regra que autoriza a União a descontar das dívidas estaduais valores que os estados pagaram, entre 2021 e 2023, na execução de obras que originalmente seriam responsabilidade do governo federal.
O relator do projeto na Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), classificou a decisão como “histórica”, afirmando que a medida remove um obstáculo que por anos limitou investimentos em áreas essenciais como saúde e educação.
Propag: juros menores e prazo de 30 anos
A lei do Propag estabelece que os estados podem pagar seus débitos em até 30 anos, com juros variando de 0% a 2% ao ano, mais a inflação — percentual menor que os 4% cobrados no modelo anterior.
Além disso, até 20% do saldo devedor pode ser quitado com a transferência de empresas públicas, ativos estaduais ou aportes no Fundo de Equalização Federativa.
Cinco estados concentram 90% das dívidas
De acordo com o Tesouro Nacional, os estados acumulam mais de R$ 820 bilhões em dívidas com a União. Desse total, mais de 90% estão concentrados em apenas cinco unidades federativas:
São Paulo: R$ 291,7 bilhões
Rio de Janeiro: R$ 178,5 bilhões
Minas Gerais: R$ 164,1 bilhões
Rio Grande do Sul: R$ 101,6 bilhões
Goiás: R$ 19,0 bilhões
A expectativa do governo é que, com os vetos derrubados, mais estados busquem aderir ao Propag ainda este ano.
