STF: Zanin vota por manter Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes; placar vai a 4 a 0
Com o voto de Zanin, o placar do julgamento está em 4 a 0 pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do parlamentar. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para o encerramento da análise, prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira (10), no plenário virtual da Corte.
Antes de Zanin, já haviam votado pela manutenção da decisão os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria para manter Moro como réu.
Origem do caso
O processo teve início em junho de 2023, quando Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação se baseia em um vídeo gravado durante uma festa junina em 2022, no qual o ex-juiz da Operação Lava Jato aparece em conversa informal com pessoas não identificadas e afirma:
“Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.”
A fala foi interpretada pela PGR como ofensiva à honra do ministro Gilmar Mendes, configurando o crime de calúnia.
Argumentos da defesa
Durante o julgamento que tornou Moro réu, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante do senador, pediu a rejeição da denúncia. Ele argumentou que o episódio se tratou de uma “brincadeira” feita em tom informal e que o parlamentar já havia se retratado publicamente.
“Foi uma expressão infeliz, reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, de festa junina, meu cliente fez uma brincadeira sobre eventual compra da liberdade dele, caso fosse preso naquela circunstância”, afirmou o advogado.
Apesar da retratação, a Primeira Turma do STF considerou que a declaração de Moro tinha potencial ofensivo à imagem e à reputação de um ministro da Corte, autorizando o prosseguimento da ação penal.
