Senado aprova projeto que torna misoginia crime e equipara discriminação a racismo e intolerância religiosa

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de lei que tipifica a misoginia como crime, equiparando-a à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. O texto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo — o que significa que, se não receber emendas em até cinco dias, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em plenário.

Pelo projeto, quem praticar atos de misoginia poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

“Não há hoje uma resposta penal específica e mais severa para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Também não há punição para a disseminação de discursos misóginos, que fomentam a violência física contra mulheres”, explicou Ana Paula Lobato.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), incluiu emenda que define o conceito jurídico do crime:

“Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.”

Soraya destacou que o comportamento misógino vai além de um crime contra a honra individual. “A misoginia fere a integridade de todas as mulheres, ao negar a equivalência entre os gêneros e reafirmar a hegemonia masculina”, afirmou.

Violência patrimonial e ação penal pública

Na mesma sessão, a CCJ também aprovou — igualmente em caráter terminativo — um projeto que muda o tratamento de crimes patrimoniais no contexto de violência doméstica. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), permite que esses casos sejam processados por ação penal pública, mesmo que a vítima desista da denúncia.

Com a mudança, o Ministério Público poderá dar andamento à investigação e oferecer denúncia sem necessidade de representação formal da vítima, medida que busca coibir casos de intimidação e dependência econômica.

“O ciúme excessivo, o controle financeiro e a destruição de bens são formas de agressão que, embora muitas vezes invisíveis, comprometem profundamente a autonomia e a dignidade da mulher”, disse Zequinha.

“Zap Delas”: canal para denúncias no WhatsApp

Durante o mesmo dia, o Senado lançou o programa “Zap Delas”, um canal no WhatsApp destinado a denúncias de violência política contra mulheres, com acolhimento humanizado e encaminhamento rápido às autoridades competentes.

As mensagens recebidas serão direcionadas à Delegacia do Senado Federal e à Ouvidoria da Casa.

Segundo a autora da iniciativa, senadora Augusta Brito (PT-CE), o canal é uma ferramenta de proteção e monitoramento.

“O ‘Zap Delas’ é uma resposta urgente para fortalecer a rede de proteção e garantir a integridade das mulheres em ambientes políticos, além de aprimorar as estatísticas que embasam políticas públicas eficazes”, afirmou.

Com a aprovação dos projetos e o lançamento do novo canal, o Senado reforça a agenda de combate à violência de gênero e proteção à mulher, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à igualdade e à segurança feminina.