Fachin autoriza transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.
O pedido de transferência foi feito por Fux na terça-feira (21), durante sessão plenária, e também formalizado em documento enviado à presidência do Supremo. No texto, o ministro citou o artigo 19 do Regimento Interno para justificar seu interesse em ocupar a vaga aberta com a saída de Barroso.
Atualmente, a Primeira Turma — da qual Fux se despede — é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O grupo é responsável pelos julgamentos de réus ligados à tentativa de golpe de Estado de 2022 e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em setembro, essa Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por envolvimento na trama golpista, com placar de 4 a 1 — sendo Fux o único voto divergente.
Com a mudança, o ministro passará a integrar a Segunda Turma, formada atualmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Cada uma das Turmas do STF é composta por cinco dos 11 ministros da Corte — o presidente, por regra, não participa desses colegiados.
O Supremo divide suas atividades entre o Plenário e as duas Turmas. Enquanto o Plenário reúne todos os ministros para decisões de maior impacto institucional, as Turmas são responsáveis por julgar ações penais e processos de natureza criminal ou individual, conforme o Regimento Interno. Desde 2023, os colegiados retomaram a análise de casos penais de alta relevância, como os relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.
