Senado aprova projeto que autoriza motoristas de aplicativo a recusar corridas em áreas de alta criminalidade

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que permite que motoristas de aplicativos recusem corridas que tenham como destino ou incluam trajetos por áreas classificadas como de “elevada incidência de crimes”. A proposta também autoriza os aplicativos de transporte e de navegação a emitir alertas sobre rotas com altos índices de criminalidade, com base em dados fornecidos — de forma não obrigatória — pelas secretarias estaduais de segurança pública.

De acordo com o texto, a adoção do recurso será facultativa. Ou seja, caberá às próprias plataformas decidir se implementam os alertas e bloqueios de trajeto, desde que tenham acesso às informações oficiais sobre criminalidade.

O relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou que a medida busca “prever um instrumento eficaz para impedir o ataque a motoristas por criminosos”. Segundo ele, as empresas “terão grande interesse em receber essas informações, pois poderão oferecer um serviço mais seguro e de maior qualidade”.

Tramitação e próximos passos

O projeto foi aprovado em dois turnos, conforme prevê o regimento interno do Senado. A proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário da Casa. Caso seja aprovada pelos deputados, ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Pelo texto, serão consideradas áreas de “alto risco de ocorrência de crimes” aquelas identificadas por autoridades competentes com base em critérios estatísticos. Além de permitir a recusa de corridas, o projeto abre espaço para que aplicativos bloqueiem automaticamente rotas que passem por esses locais.

Debate e preocupações

Embora tenha votado favoravelmente na primeira etapa de votação, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) manifestou preocupação com o impacto da medida sobre regiões vulneráveis.

“Às vezes, quando você pede uma corrida para determinado local — pelo menos no Espírito Santo, que é um local de vulnerabilidade social, mas também de alto índice de criminalidade —, elas são recusadas a todo momento. Isso já acontece”, observou Contarato, alertando para o risco de exclusão de comunidades mais pobres.

O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a proposta e destacou que o objetivo é ampliar a segurança dos motoristas. “O motorista deve ter a opção de aceitar ou não a corrida, mas com o alerta em mãos. O importante é dar informação para que ele possa decidir com segurança”, afirmou.

Com a aprovação, o projeto reacende o debate sobre a relação entre segurança pública, mobilidade urbana e desigualdade social — temas que seguem no centro das discussões sobre o trabalho por aplicativos no Brasil.