Moraes volta atrás e suspende decisão que retirava advogados de ex-assessores de Bolsonaro no caso da trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (10) suspende temporariamente sua própria decisão que havia destituído os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara, ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ambos são réus no chamado núcleo 2 da trama golpista, investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.
Defesa reabilitada e novo prazo
A reversão ocorreu após Martins enviar uma petição escrita à mão ao STF, contestando a destituição e afirmando que não aceita ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU), como havia determinado Moraes.
Na nova decisão, o ministro concedeu prazo de 24 horas para que os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, que haviam sido afastados, apresentem as alegações finais — etapa que antecede o julgamento da ação penal.
“Suspendo momentaneamente os efeitos da decisão de 9/10/2025 e concedo o prazo de 24 horas para a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira suprir a ausência de alegações finais não protocoladas no prazo legal”, escreveu Moraes.
O ministro também determinou que a Secretaria Judicial do STF deverá certificar, até este sábado (11), o término do novo prazo.
Entenda o caso
Na decisão original, Moraes havia alegado que as defesas de Martins e Câmara não apresentaram as alegações finais dentro do prazo e que teriam adotado um comportamento “inusitado” e “procrastinatório”, com o objetivo de atrasar o andamento do processo.
Com base nisso, ele havia determinado que a DPU assumisse a defesa dos réus.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, afirmou Moraes na decisão anterior.
Réplicas das defesas
Os advogados, porém, contestaram a acusação de atraso. Jeffrey Chiquini afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) anexou novos documentos ao processo, o que, segundo ele, reabriu o prazo de 15 dias para apresentação das alegações.
Ele classificou a decisão de Moraes como “arbitrária”.
Já Eduardo Kuntz sustentou que o prazo começou a contar apenas em 8 de outubro, data em que uma diligência solicitada pela defesa e autorizada pelo ministro foi juntada aos autos. Ele disse que as alegações serão entregues até o dia 23 de outubro.
OAB acompanha o caso
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que está acompanhando a situação.
“Os fatos serão analisados com serenidade e responsabilidade. Caso sejam identificadas violações às garantias da defesa ou às prerrogativas dos profissionais envolvidos, a Ordem atuará para assegurar sua dignidade profissional, nos limites da legalidade e com o respeito institucional que a matéria exige”, declarou a entidade.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites entre a atuação judicial e o direito de defesa em processos sensíveis ligados ao ex-presidente Bolsonaro e a seus aliados.
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