Governo estuda projeto para compensar perdas com ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. A medida, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora tramita no Senado e é considerada prioritária pela equipe econômica.
Cálculos divergentes e preocupação com o impacto fiscal
Durante a reunião, Haddad afirmou que o projeto é “neutro do ponto de vista fiscal”, mas admitiu que novos estudos indicam possíveis perdas de arrecadação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta até R$ 4 bilhões anuais.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Fazenda estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse Haddad após o encontro.
O ministro explicou que a equipe técnica vai refazer os cálculos e apresentar os resultados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29). “Tivemos todo o cuidado de garantir a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva”, afirmou.
Renan avalia cenários para tramitação
Renan Calheiros informou que analisa cinco caminhos possíveis para a tramitação do texto: aprovação integral, inclusão de emendas, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou envio de um projeto complementar.
“Vou fazer a opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta matéria, que é a mais importante que tramita no Congresso Nacional”, disse o senador em coletiva.
Segundo Renan, a prioridade é garantir a sanção direta pelo presidente, evitando que o texto precise retornar à Câmara. Alterações de mérito poderiam atrasar a entrada em vigor das novas faixas, prevista para 1º de janeiro de 2026.
Neutralidade fiscal e compensações
O projeto prevê compensar perdas com tributação sobre lucros e dividendos e com a criação de uma alíquota mínima de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. Mesmo assim, técnicos do Senado e da IFI consideram que essas medidas podem não ser suficientes para equilibrar o impacto.
Haddad reforçou que o compromisso do governo é preservar o equilíbrio das contas públicas. “Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver necessidade de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”, afirmou.
Calendário e expectativa do Planalto
Renan Calheiros disse que deve discutir ainda nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com os líderes partidários se o parecer será apresentado nos próximos dias ou na próxima semana, quando as sessões voltarão a ser presenciais.
“Vou conversar com o presidente e os líderes para decidir se votamos nesta semana ou deixamos para a próxima. O importante é garantir a aprovação rápida e segura da matéria”, explicou.
O Palácio do Planalto vê a reforma do IR como uma peça central da agenda econômica de Lula. A estimativa da equipe da Fazenda é que cerca de 15 milhões de brasileiros deixem de pagar o imposto ou tenham redução na retenção na fonte, caso a proposta seja aprovada ainda em 2025 e sancionada até o fim do ano.
