Moraes dá cinco dias para defesa de Filipe Martins explicar falha em tornozeleira eletrônica
De acordo com informações enviadas pela Polícia Penal do Paraná, o sinal de GPS do equipamento ficou fora do ar por cerca de uma hora no dia 23 de outubro, entre 17h50 e 18h53.
Na decisão, Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que os advogados apresentem explicações sobre o episódio.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Filipe Garcia Martins Pereira para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.
Réu em ação sobre trama golpista
Filipe Martins é um dos réus no chamado Núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista que teria sido articulada no final do governo Bolsonaro. Ele responde ao processo em liberdade, com monitoramento eletrônico determinado pelo Supremo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Martins teria participado da elaboração da minuta de golpe de Estado, documento que previa medidas de ruptura institucional para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão de Moraes, o ex-assessor e sua defesa ficam obrigados a explicar as circunstâncias da falha no monitoramento. Caso o magistrado entenda que houve violação deliberada das condições impostas, a prisão preventiva de Martins poderá ser decretada imediatamente.
