Governo dividirá pacote fiscal em dois projetos para destravar pauta no Congresso
Os dois textos devem tratar de temas distintos: um voltado ao controle de gastos públicos e outro dedicado a medidas de aumento de arrecadação, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e fintechs (startups do setor financeiro).
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, explicou Haddad. O ministro afirmou que as propostas podem ser encaminhadas ainda hoje e que parte dos parlamentares já se mostrou disposta a incorporar os temas em projetos em tramitação, o que pode acelerar as votações.
Foco em arrecadação e corte de despesas
De acordo com Haddad, a revisão de gastos deve gerar economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto a taxação de *bets* e *fintechs* pode render cerca de R$ 3,2 bilhões no próximo ano — sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A separação das propostas, segundo avaliação da equipe econômica, permitirá votar primeiro os pontos de maior consenso político, evitando que temas mais polêmicos atrasem o conjunto de medidas. Por enquanto, ficarão de fora mudanças na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), consideradas áreas sensíveis durante a tramitação da MP original.
Solução para o impasse orçamentário
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo deve definir ainda nesta terça-feira uma solução para o impasse em torno do Orçamento de 2026, que ficou sem sustentação após a MP do IOF — que previa aumento de impostos — perder a validade.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidas para processar o que foi discutido com os líderes. Até o começo da tarde teremos uma definição do que fazer, porque essas leis todas têm que estar harmonizadas: quanto terá de despesa, quanto terá de receita”, declarou o ministro.
A proposta orçamentária de 2026, atualmente em análise no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,5 bilhões. Haddad reafirmou o compromisso do governo em entregar resultado fiscal positivo após anos de déficit. “Precisamos dar uma última volta nesse parafuso. Entregar um orçamento com resultado primário positivo é importante diante do que aconteceu no passado recente”, afirmou.
Comparação com a política argentina
Durante a entrevista, o ministro comparou novamente a política fiscal brasileira à adotada na Argentina sob o presidente Javier Milei. Segundo Haddad, enquanto o país vizinho adota medidas drásticas de austeridade, o governo brasileiro tem optado por um caminho mais gradual e sustentável.
“Brinquei com o Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, disse o ministro.
Os novos projetos devem compor a base do ajuste fiscal que sustentará o Orçamento de 2026, cuja votação está prevista para novembro. A expectativa do Palácio do Planalto é que, com o fatiamento das propostas, os pontos de maior consenso avancem mais rapidamente e recuperem parte do plano fiscal frustrado pela rejeição da MP do IOF.
