Governo abre caminho para licença ambiental especial em aceno a Alcolumbre

O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) um decreto que cria a Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento que permitirá autorizar obras consideradas estratégicas, mesmo quando causarem “significativa degradação do meio ambiente”. A medida é vista como um gesto político ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que beneficiaria economicamente o Amapá.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorre às vésperas da sessão do Congresso Nacional que pode derrubar vetos presidenciais a trechos da lei geral do Licenciamento Ambiental — apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”. O governo tenta adiar a análise para evitar um enfraquecimento das regras ambientais antes da COP30, que será realizada em novembro no Pará.

Nesta quinta-feira (16), está prevista uma reunião entre Petrobras e Ibama para discutir pendências relacionadas à perfuração do primeiro poço na bacia da Foz do Amazonas.

Disputa política e pressão do agronegócio

Apesar das tentativas de adiamento, Alcolumbre afirmou duas vezes que a sessão do Congresso “vai acontecer”. Entretanto, líderes partidários como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Wellington Fagundes (PL-MT) reconhecem que ainda não há consenso sobre o texto. Segundo Fagundes, os senadores já foram comunicados de que a votação deve ficar para outra data.

Enquanto a Casa Civil negocia com representantes do agronegócio — entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) —, o setor produtivo intensifica a pressão pela derrubada integral dos vetos de Lula. Em carta entregue ao Congresso, **89 entidades afirmam que o texto original aprovado pelo parlamento “assegura previsibilidade aos empreendedores” e amplia a autonomia de estados e municípios na gestão ambiental.

O que está em jogo

Entre os pontos polêmicos da lei vetados por Lula estão:

Licença por autodeclaração, feita online, para empreendimentos de médio impacto, como barragens de rejeitos;

Preservação da Mata Atlântica, impedindo o corte de floresta nativa;

Consulta a comunidades indígenas e quilombolas durante processos de reconhecimento de terras.

Como funcionará a Licença Ambiental Especial

O decreto cria a Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos, responsável por indicar as obras que poderão se enquadrar na LAE. O grupo será coordenado pela Casa Civil e integrado por onze ministérios, incluindo o Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A câmara deverá definir os critérios de elegibilidade dos projetos e priorizar obras do Novo PAC, agilizando a liberação de empreendimentos considerados essenciais pelo governo.

Com a medida, o Planalto busca conciliar pressões políticas e econômicas sem comprometer a imagem ambiental do país em um momento em que o Brasil tenta reforçar seu protagonismo global na pauta climática.