Fux pode voltar a julgar recursos de Bolsonaro na trama golpista mesmo após deixar 1ª Turma do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá voltar a julgar recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros réus já condenados no caso da trama golpista, mesmo após ter deixado a 1ª Turma da Corte, onde os processos estão sendo analisados.

Na quarta-feira (22), Fux obteve autorização do presidente do STF, Edson Fachin, para migrar da 1ª para a 2ª Turma. Apesar da mudança, ministros avaliam que ele mantém a prerrogativa de participar dos julgamentos de recursos dos casos em que já votou — entre eles, o do núcleo 1, que envolve Bolsonaro, e o do núcleo 4, ligado à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas.

Interpretação jurídica e “acordo de cavalheiros”

Segundo fontes do Supremo e o jurista Gustavo Sampaio, a possibilidade de Fux retornar à 1ª Turma para votar nesses recursos se apoia mais na tradição e na prática do Direito Processual do que no próprio regimento do STF.

Sampaio explica que o julgamento de recursos é parte da mesma relação processual da fase de instrução, o que permitiria ao ministro manter participação. “O processo é dividido em instrução e julgamento. Há uma posição de que quem participou dessa etapa deve julgar. Se a Turma entender cabível, ele volta quando esses processos forem julgados”, afirmou o jurista.

A avaliação é de que deve haver um “acordo de cavalheiros” entre Edson Fachin, presidente do STF, Flávio Dino, presidente da 1ª Turma, e o próprio Fux, para viabilizar sua participação apenas nos casos da trama golpista dos quais já tomou parte.

Recurso de Bolsonaro ainda não foi apresentado

O ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não apresentou recurso contra sua condenação por tentativa de golpe. O acórdão foi publicado também na quarta-feira (22), e a defesa tem cinco dias corridos para protocolar o pedido.

No julgamento original, Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, o que reforça o interesse em sua eventual participação nos recursos.

Fux também atua em recurso sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Paralelamente, Fux é o relator do recurso que contesta a inelegibilidade de oito anos imposta a Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo chegou às suas mãos após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o caso.

Apesar disso, fontes internas do STF afirmam que o julgamento deve continuar na 1ª Turma, já que o impedimento de Zanin vinculou o caso ao colegiado. Na avaliação técnica, a 1ª Turma teria preferência para apreciar o recurso, mesmo com a nova lotação de Fux.

Contexto político e jurídico

As movimentações de Fux reacendem o debate sobre a influência individual dos ministros nos casos ligados ao ex-presidente. A eventual participação do magistrado nos recursos da trama golpista e na ação sobre inelegibilidade pode ter impacto direto nas estratégias de defesa de Bolsonaro e no cronograma de julgamentos do Supremo nos próximos meses.