Flávio Dino defende projeto de fiscalização rigorosa em hospitais após decisão judicial sobre morte do filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, defendeu nesta sexta-feira (10) um projeto de lei de sua autoria que propõe avaliações periódicas de qualidade em hospitais públicos e privados. A manifestação ocorre após decisão da Justiça que condenou o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, a pagar R$ 1,2 milhão de indenização pela morte de Marcelo Dino, filho do ministro e da ex-esposa, Deane Fonseca, em 2012.

Segundo a sentença, o valor — dividido igualmente entre Dino e Deane — será integralmente doado pelo ministro.

“Mais qualidade, menos aparência”

Em publicação nas redes sociais, Flávio Dino afirmou que a prioridade deve ser o investimento na qualificação de profissionais e na segurança dos pacientes, e não apenas na aparência física dos hospitais.

“Espero também que o projeto de lei que apresentei quando era senador (PL 287/2024), obrigando a avaliação periódica da qualidade dos hospitais, seja apreciado pelos senhores parlamentares. Muitas vezes os hospitais investem mais em granitos, vidros espelhados, belos prédios, do que na qualidade dos seus profissionais e no respeito aos pacientes”, escreveu o ministro.

Dino destacou ainda que “a indenização paga não interessa” à família e que o mais importante foi o reconhecimento da responsabilidade do hospital.

“Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos do Hospital Santa Lúcia, que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, completou.

Relembre o caso

Marcelo Dino, de 13 anos, morreu em 14 de fevereiro de 2012, um dia após ser internado no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma.

A família alegou erro médico e negligência, sustentando que a médica responsável pela UTI pediátrica teria abandonado o posto, o que teria atrasado o atendimento ao adolescente.

O hospital, por sua vez, negou falhas e afirmou, em nota divulgada à época, que o paciente foi “imediatamente encaminhado à UTI” ao chegar na unidade.

A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito, e tanto a médica quanto uma enfermeira foram denunciadas por homicídio culposo, mas absolvidas em 2018 por falta de provas.

Projeto de lei quer criar fiscalização obrigatória

O PL 287/2024, apresentado por Dino durante seu mandato no Senado, prevê a obrigatoriedade de auditorias periódicas e certificações de qualidade hospitalar, supervisionadas pelo poder público.

A proposta, segundo o ministro, busca estabelecer padrões mínimos de segurança, eficiência e atendimento humanizado, tanto em hospitais públicos quanto privados. O texto ainda aguarda votação no Congresso Nacional.

Dino reforçou que a aprovação do projeto é uma forma de “honrar a memória de vítimas de negligência médica” e de fortalecer o controle sobre as instituições de saúde no país.