Justiça Militar aguarda decisão do STF para pedir perda de patentes de militares condenados

O Ministério Público Militar (MPM) informou nesta segunda-feira (15) que só pedirá a perda de posto e patente de militares condenados por envolvimento em um plano de golpe de Estado após a conclusão do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido do MPM será feito ao Superior Tribunal Militar (STM) quando a condenação criminal se tornar definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos. A análise não se trata de um novo julgamento, mas de uma consequência da decisão da Justiça comum.

O que acontece agora?

Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Destes, seis são militares:

Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;

Augusto Heleno, general do Exército;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;

Braga Netto, general do Exército;

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército;

Almir Garnier, almirante da Marinha.

O STF determinará que o STM seja informado sobre a decisão para que avalie a perda de patente de cinco deles — Mauro Cid não está na lista porque sua pena é de até dois anos, o que o exclui desse tipo de processo.

Em nota, o STM explicou que só pode analisar o caso se for provocado pelo Ministério Público Militar. A perda de patente e posto, se confirmada, é uma decisão que compete ao Comando Militar da Força à qual o militar condenado pertence.

Entenda como o processo no STM funciona

O processo na Justiça Militar não reavalia o crime, apenas determina se a condenação penal é motivo para a exclusão do militar das Forças Armadas.

O passo a passo para a tramitação é o seguinte:

O Ministério Público Militar apresenta ao STM uma "Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato";

Um ministro relator é designado e dá 10 dias para que os militares apresentem sua defesa;

O caso é analisado em plenário pelos 15 ministros — 10 militares e cinco civis.

A decisão final é comunicada ao comandante da Força Militar do condenado, que definirá as providências, incluindo a questão de remunerações.