Governo recua e prioriza regulação econômica das big techs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adiar novamente o envio da proposta para regular o conteúdo das big techs. A decisão foi tomada por causa do ambiente desfavorável no Congresso e pela avaliação de que a proposta que trata da regulação econômica do setor tem mais chances de aprovação.
A proposta de regulação econômica, que busca coibir práticas anticompetitivas, será enviada ao Congresso nesta quarta-feira (17), no mesmo dia em que o presidente Lula sancionará o projeto de lei que combate a "adultização" nas redes.
Entenda o projeto de regulação econômica
O projeto, elaborado principalmente pelo Ministério da Fazenda, concede mais poderes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas que prejudiquem a concorrência, como a falta de transparência em buscadores, cobrança de taxas abusivas e venda casada de serviços.
A proposta tem como alvo as cinco maiores empresas de tecnologia globais: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O governo argumenta que a regulação é necessária para garantir a competitividade do mercado, proteger empresas menores e evitar o aumento de custos para o consumidor final. O texto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade para instruir os processos e aplicar medidas personalizadas a cada empresa.
