Câmara pode votar PEC da Blindagem que restabelece a proteção de parlamentares
A Câmara dos Deputados incluiu em sua agenda de votações desta terça-feira a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que busca retomar uma regra extinta em 2001, exigindo autorização do Congresso para a abertura de processos criminais contra parlamentares.
A proposta foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que trocou o relator do texto para o deputado Claudio Cajado, aliado de Arthur Lira, apontado como um dos articuladores da PEC.
Detalhes da proposta e votação de anistia
O texto em discussão prevê que a Casa do parlamentar (Câmara ou Senado) terá um prazo de 90 dias para decidir sobre a abertura do processo, com a aprovação automática caso o prazo expire. Além disso, a votação seria secreta e o foro privilegiado seria ampliado para presidentes de partidos políticos.
Além da PEC da Blindagem, o presidente Hugo Motta pode submeter à votação um requerimento de urgência para o projeto que anistia os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A pauta ainda será discutida em uma nova reunião de líderes.
