Fux vota pela legalidade da delação de Mauro Cid


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pelo reconhecimento da legalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Segundo Fux, Cid deve receber benefícios como contrapartida pelas informações que forneceu nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Com o voto de Fux, a Primeira Turma do STF alcançou maioria para validar a delação de Mauro Cid. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado favoravelmente ao reconhecimento da legalidade da colaboração. Até o momento, o placar do julgamento sobre a tentativa de golpe está em 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados, embora Fux ainda não tenha votado no mérito da questão.

Questionamentos das defesas e outras provas

A delação de Mauro Cid tem sido alvo de questionamentos por parte das defesas dos réus que compõem o chamado "núcleo crucial" da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro e sete aliados. As defesas levantaram a questão de que a colaboração foi firmada com a Polícia Federal, e não com o Ministério Público Federal (MPF), o que é menos comum, mas já foi reconhecido como legal pelo STF.

Além disso, advogados das defesas alegam, com base em áudios divulgados pela imprensa, que Mauro Cid teria sido pressionado durante os depoimentos. No entanto, o próprio tenente-coronel e seus advogados negaram as acusações de pressão.

É importante ressaltar que, embora a delação de Mauro Cid tenha contribuído significativamente para as investigações sobre a trama golpista, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede a condenação dos oito réus, não se baseou exclusivamente nas declarações do colaborador. Os investigadores também reuniram diversas outras provas, como áudios, vídeos, gravações, documentos, minutas de golpe de Estado e anotações dos próprios réus.