Fux diverge da maioria do STF e vota por absolvição parcial em processos do 8 de Janeiro
No primeiro caso, Fux defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.
Segundo o ministro, as imagens não comprovam que a ré tenha praticado atos de depredação no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional. Fux destacou ainda que os elementos colhidos no processo contradizem a denúncia da PGR, o que inviabilizaria a condenação nos termos apresentados.
Condenação mais branda em outro caso
No segundo processo, o ministro votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, já que a Polícia Federal reuniu vídeos dele invadindo o Palácio do Planalto.
No entanto, Fux rejeitou a acusação de participação em um plano golpista e afastou a condenação pelos demais crimes, considerados sem provas suficientes.
Apesar da divergência, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar ambos os réus a 14 anos de prisão, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que entendeu estarem configurados todos os crimes apontados pela PGR.
Posição consistente de Fux
A postura de Fux nesses dois casos segue a mesma linha que adotou no julgamento do núcleo crucial da trama golpista, quando a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos cinco crimes denunciados. Na ocasião, Fux votou pela condenação do ex-ministro Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid, mas discordou em relação aos demais acusados.
Em julgamentos anteriores relacionados ao 8 de Janeiro, no entanto, Fux havia se posicionado de forma mais rígida, votando pela condenação de réus por crimes de ataque à democracia.
