Eduardo Bolsonaro e a estratégia internacional após condenação de Jair Bolsonaro
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| Jair e Eduardo Bolsonaro / Reprodução - Divulgação |
Em sua declaração, Eduardo Bolsonaro ressaltou que a “via internacional” só pode ser acessada após o esgotamento dos recursos em território nacional. Ou seja, enquanto ainda houver possibilidade de recorrer às instâncias brasileiras, qualquer tentativa de levar o caso para cortes internacionais não terá legitimidade. Essa é uma regra consolidada do direito internacional: somente quando o país é incapaz ou não deseja julgar seus próprios casos é que tribunais externos passam a ter competência.
Do ponto de vista jurídico, a fala do deputado esbarra em limitações práticas. O Tribunal Penal Internacional, por exemplo, julga crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e agressão — categorias nas quais não se enquadram as condenações por tentativa de golpe de Estado ou crimes contra a democracia decididas pelo STF. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, pode receber denúncias de violações de direitos fundamentais, mas também não funciona como instância recursal de decisões judiciais nacionais. Na prática, não cabe a esses tribunais reverter ou anular sentenças de cortes constitucionais de países soberanos.
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Mais do que um caminho jurídico viável, o anúncio de Eduardo Bolsonaro parece se enquadrar numa estratégia política e comunicacional. Ao sinalizar que recorrerá a instâncias internacionais, o deputado busca reforçar, perante sua base eleitoral, a narrativa de perseguição e de que as instituições brasileiras estão comprometidas em destruir seu grupo político. Trata-se de um discurso que já vinha sendo usado pelo ex-presidente, principalmente após tornar-se inelegível pelo TSE, e que encontra eco em setores do bolsonarismo mais radical.
Sob meu ângulo de análise, o movimento de Eduardo Bolsonaro representa mais uma tentativa de desgastar as instituições do próprio país em benefício de uma agenda política. Ao invés de contribuir para fortalecer a confiança no Judiciário brasileiro, a atitude insiste em projetar para fora do território nacional uma imagem negativa das cortes e da democracia brasileiras. Essa postura, além de repetitiva, é também contraproducente: ao tentar internacionalizar um debate que já possui respostas claras no âmbito interno, o deputado arrisca reforçar o isolamento político do bolsonarismo e desgastar ainda mais sua credibilidade institucional.
No fundo, a insistência em recorrer a cortes internacionais não deve ser interpretada como uma real aposta na reversão das condenações, mas sim como uma estratégia de mobilização política. O que se busca é manter viva a narrativa de que Bolsonaro e seus aliados são vítimas de perseguição, em vez de reconhecer que a decisão do STF é um marco histórico na responsabilização de lideranças políticas e militares que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
MAURÍCIO JÚNIOR
Um apaixonado por política, CEO da MRO Mídia e com muito orgulho fundador do portal ND1.
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