Inelegibilidade de Bolsonaro se estende até 2060, de acordo com as regras da Lei da Ficha Limpa

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a trama golpista pode mantê-lo inelegível por mais 35 anos, com base nas atuais regras da Lei da Ficha Limpa. Segundo a lei, a inelegibilidade de oito anos começa a contar após o cumprimento da pena.

Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Essa nova condenação se soma à inelegibilidade já imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico, o que significa que, atualmente, Bolsonaro está inelegível até o ano de 2060. Nessa data, ele teria 105 anos.

Possíveis mudanças

Uma nova lei aprovada pelo Senado, o PLP 192/2023, pode alterar esse cenário. Se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a inelegibilidade de Bolsonaro poderia terminar em 2033, pois o prazo de oito anos passaria a contar a partir da data da condenação.

Outra alternativa seria a aprovação de uma lei de anistia pelo Congresso Nacional. Apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem articular a votação dessa matéria na próxima semana para reverter a condenação e permitir que ele volte a disputar eleições.